Bom dia, Rosemeire

Em nosso entendimento, não há qualquer impedimento para a concessão do abono pecuniário mesmo com fracionamento de férias.

O artigo 134, §1º da CLT foi alterado pela Lei 13.467/2017 e permite que as férias sejam fracionadas em até 03 períodos, desde que haja concordância do empregado e que um deles não seja inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

Ressalte-se que é facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, desde que tenha feito a solicitação com pelo menos 15 dias antes de vencer o período aquisitivo.

Portanto, se, por exemplo, o empregado possui direito a 30 dias de férias, poderá converter 10 dias (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

O abono pecuniário nada mais é do que, férias convertidas em pecúnia. E, conforme informamos, a CLT determina que as \"férias\" podem ser usufruídas em até 3 períodos.

Assim, se dentro do mesmo recibo estiver obedecendo a regra disposta em legislação, não há impedimentos que a quitação se dê por descanso ou pagamento como abono.

Na situação em tela você informa que o empregado já gozou 15 dias como coletiva e restou mais 15 dias, no qual contempla os 10 dias de abono para o período, então, resta para gozo 5 dias, ficando assim:

1º recibo: 15 dias de férias coletivas

2º recibo: 10 dias de abono + 5 dias de gozo

total: 20 dias de gozo + 10 dias de abono = 30 dias de férias de direito

Vale ressaltar ainda que, é perfeitamente possível também que o empregado fracione as férias com um recibo contendo apenas o abono pecuniário e que goze férias posteriormente, entretanto, nessa situação, o recibo com apenas o abono pecuniário não haverá envio do evento S-2230 - Afastamento temporário, uma vez que não existirá afastamento.

Fundamento:

Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

Art. 134. ...

§ 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

[...]

Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

§ 1º - O abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

§ 2º - Tratando-se de férias coletivas, a conversão a que se refere este artigo deverá ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, independendo de requerimento individual a concessão do abono. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Art. 145 - O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Parágrafo único - O empregado dará quitação do pagamento, com indicação do início e do termo das férias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Venda de 1/3 do saldo de dias de férias

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