A CLT, em seu artigo 3º define como empregado, toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

O empregado tem horário a cumprir, subordinação hierárquica, recebimento de ordens, fiscalização do trabalho e etc, sendo a principal a subordinação, então, atendidos esses pressupostos, gera vínculo de emprego mesmo que por alguns dias ou horas de trabalho diário.

A legislação não trata sobre carga horária mínima, apenas máxima (diária, semanal e mensal), então, é perfeitamente possível celebrar contrato de trabalho com vínculo empregatício por apenas 2 dias na semana, desde que obedecidas as regras da legislação trabalhista. Por exemplo, se esses 2 dias contemplar 1 domingo, deve-se observar as regras de trabalho aos domingos e suas folgas.

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Fundamentos:

Constituição Federal/88:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

[...]

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT)

CLT

Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

[...]

Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

[...]

Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

[...]

Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

§ 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

§ 2º - Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

VINCULO EMPREGATICIO

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