Para verificar se a trabalhadora que cumpre uma carga de apenas uma hora, precisa ser registrada, observe o que traz a CLT em seu artigo 3.º definindo como empregado, toda pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Assim, se não há cumprimento de ordens, quando o prestador do serviço define o seu dia e horário de trabalho, bem como em quantas horas o seu trabalho será realizado e o valor cobrado independentemente do tempo em que realizou, ou seja, não submete a nenhuma formalidade, não terá vínculo de emprego.

Assim, se presentes os requisitos da relação de emprego, terá o vínculo empregatício.

Pelo enunciado, estamos entendendo que a empregada possui horário fixo de trabalho, ainda que por apenas 1 hora por dia, existe estipulação de quando e por quanto tempo o serviço será prestado, logo, entendemos que existe relação de emprego. Razão que se faz necessário o registro.

Ementa:

Vínculo de Emprego - Requisitos: Demonstrada a presença dos elementos configuradores da relação empregatícia: pessoalidade do prestador de serviços; trabalho não eventual; onerosidade da prestação; e subordinação jurídica, impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego havido entre as partes.

Por último, veja que o empregado que tem horário a cumprir, subordinação hierárquica, recebimento de ordens, fiscalização do trabalho e etc, sendo a principal a subordinação, ocorrendo desta forma, o empregado deverá estar registrada.

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Fundamento legal:

Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021

Do trabalhador autônomo

Art. 24. Esta Seção estabelece regras relativas à contratação do trabalhador autônomo, conforme disposto no art. 442-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT.

Art. 25. A contratação do autônomo, cumpridas todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT.

Parágrafo único. Não caracteriza a qualidade de empregado o fato de o autônomo prestar serviços a apenas um tomador de serviços.

Art. 26. O autônomo poderá prestar serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviços que exerçam ou não a mesma atividade econômica, sob qualquer modalidade de contrato de trabalho, inclusive como autônomo.

Art. 27. Fica garantida ao autônomo a possibilidade de recusa de realizar atividade demandada pelo contratante, ressalvada a possibilidade de aplicação de cláusula de penalidade, pela recusa, caso prevista em contrato.

Art. 28. Presente a subordinação jurídica, será reconhecido o vínculo empregatício, ainda que o trabalhador preste serviços por meio de pessoa jurídica.

Parágrafo único. A caracterização da subordinação jurídica deverá ser demonstrada no caso concreto, comprovada a submissão direta, habitual e reiterada do trabalhador aos poderes diretivo, regulamentar e disciplinar da empresa contratante, entre outros.

CLT:

Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário

[...]

Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3.º desta Consolidação. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

[...]\"

VINCULO TRABALHISTA

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