\n\tSim. De acordo com o artigo 8º do RICMS/SP, as isenções do ICMS previstas no Anexo I do referido diploma legal também são extensivas aos contribuintes do Simples Nacional.

\n\tNo entanto, para usufruir do benefício isencional a que se refere o artigo 14, Anexo I do RICMS/SP, devem ser cumpridos todos os requisitos constantes no referido artigo.

\n\t

\n\tSEÇÃO III - DA ISENÇÃO

\n\tArtigo 8º - Ficam isentas do imposto, total ou parcialmente, as operações e as prestações indicadas no Anexo I. (Redação dada ao artigo pelo Decreto 65.254, de 15-10-2020, DOE 16-10-2020; em vigor em 1º de janeiro de 2021)

\n\tParágrafo único - As isenções previstas no Anexo I aplicam-se:

\n\t1. também, às operações e prestações realizadas por contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional”;

\n\t(...)

\n\tANEXO I - ISENÇÕES

\n\t(isenções a que se refere o artigo 8º deste regulamento)

\n\tArtigo 14 (CIRURGIAS - EQUIPAMENTOS E INSUMOS) - Operação com os equipamentos e insumos utilizados em cirurgias, arrolados no § 5º (Convênio ICMS 01/99). (Redação dada ao \"caput\" do artigo pelo Decreto 65.813, de 23-06-2021; DOE 24-06-2021; retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2021)

\n\t§ 1º - A fruição do benefício previsto neste artigo fica condicionada a que a operação esteja contemplada com: (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto 65.813, de 23-06-2021; DOE 24-06-2021; retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2021)

\n\t1. isenção ou tributação com alíquota zero pelo Imposto de Importação ou pelo Imposto sobre Produtos Industrializados;

\n\t2 - desoneração das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, relativamente ao item 73 do § 5º. (Redação dada ao item pelo Decreto 66.387, de 28-12-2021; DOE 29-12-2021; em vigor em 1º de janeiro de 2022)

\n\t§ 2º - Não se exigirá o estorno do crédito do imposto relativo aos produtos beneficiados com esta isenção.

\n\t§ 3º - Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2022. (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto 65.254, de 15-10-2020, DOE 16-10-2020; em vigor em 1º de janeiro de 2021)

\n\t§ 4º - REVOGADO pelo Decreto 66.387, de 28-12-2021; DOE 29-12-2021; em vigor em 1º de janeiro de 2022.

\n\t§ 5º - Os equipamentos e insumos a que se refere o “caput” são os adiante indicados, observada a classificação segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM: (Parágrafo acrescentado pelo Decreto 65.813, de 23-06-2021; DOE 24-06-2021; retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2021)

\n\t1. fio de nylon 8.0, 3006.10.19;

\n\t2. fio de nylon 10.0, 3006.10.19;

\n\t3. fio de nylon 9.0, 3006.10.19;

\n\t4. conjuntos de troca e concentrados polieletrolíticos para diálise, 3004.90.99;

\n\t5. hemostático (base celulose ou colágeno), 3006.10.90;

\n\t6. tela inorgânica pequena (até 100 cm2), 3006.10.90;

\n\t7. tela inorgânica média (101 a 400 cm2), 3006.10.90;

\n\t8. tela inorgânica grande (acima de 401 cm2), 3006.10.90;

\n\t9. cimento ortopédico (dose 40 g), 3006.40.20;

\n\t10. chapas e Filmes para raios-X, sensibilizados em uma face, 3701.10.10;

\n\t11. outras chapas e filmes para raios-X, 3701.10.29;

\n\t12. filmes especiais para raios-X sensibilizados em uma face, 3702.10.10;

\n\t13. filmes especiais para raios-X sensibilizados em ambas as faces, 3702.10.20;

\n\t14. conector completo com tampa, 3917.40.00;

\n\t15. hemodialisador capilar, 8421.29.11;

\n\t16. sonda para nutrição enteral, 9018.39.21;

\n\t17. cateter balão para embolectomia arterial ou venosa, 9018.39.22;

\n\t18. cateter ureteral duplo “rabo de porco”, 9018.39.29;

\n\t19. cateter para subclavia duplo lumen para hemodiálise, 9018.39.29;

\n\t20. guia metálico para introdução de cateter duplo lumen, 9018.39.29;

\n\t21. dilatador para implante de cateter duplo lumen, 9018.39.29;

\n\t22. cateter balão para septostomia, 9018.39.29;

\n\t23. cateter balão para angioplastia, recém-nato, lactente, Berrmann, 9018.39.29;

\n\t24. cateter balão para angioplastia transluminal percuta, 9018.39.29;

\n\t25. cateter guia para angioplastia transluminal percuta, 9018.39.29;

\n\t26. cateter balão para valvoplastia, 9018.39.29;

\n\t27. guia de troca para angioplastia, 9018.39.29;

\n\t28. cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/diagnóstico), 9018.39.29;

\n\t29. cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/terapêutico), 9018.39.29;

\n\t30. cateter atrial/peritoneal, 9018.39.29;

\n\t31. cateter ventricular com reservatório, 9018.39.29;

\n\t32. conjunto de cateter de drenagem externa, 9018.39.29;

\n\t33. cateter ventricular isolado, 9018.39.29;

\n\t34. cateter total implantável para infusão quimioterápica, 9018.39.29;

\n\t35. introdutor para cateter com e sem válvula, 9018.39.29;

\n\t36. cateter de termodiluição, 9018.39.29;

\n\t37. cateter tenckhoff ou similar de longa permanência para diálise peritoneal, 9018.39.29;

\n\t38. kit cânula, 9018.39.29;

\n\t39. conjunto para autotransfusão, 9018.39.29;

\n\t40. dreno para sucção, 9018.39.29;

\n\t41. cânula para traqueostomia sem balão, 9018.39.29;

\n\t42. sistema de drenagem mediastinal, 9018.39.29;

\n\t43. rins artificiais, 9018.90.40;

\n\t44. clips para aneurisma, 9018.90.95;

\n\t45. kit grampeador intraluminar Sap, 9018.90.95;

\n\t46. kit grampeador linear cortante, 9018.90.95;

\n\t47. kit grampeador linear cortante + uma carga, 9018.90.95;

\n\t48. kit grampeador linear cortante + duas cargas, 9018.90.95;

\n\t49. grampos de Blount, 9018.90.95;

\n\t50. grampos de Coventry, 9018.90.95;

\n\t51. clipe venoso de prata ou titânio, 9018.90.95;

\n\t52. bolsa para drenagem, 9018.90.99;

\n\t53. linhas arteriais, 9018.90.99;

\n\t54. conjunto descartável de circulação assistida, 9018.90.99;

\n\t55. conjunto descartável de balão intra-aórtico, 9018.90.99;

\n\t56. oxigenador de bolha com tubos para Circulação Extra Corpórea, 9018.90.10;

\n\t57. oxigenador de membrana com tubos para Circulação Extra Corpórea, 9018.90.10;

\n\t58. hemoconcentrador para Circulação Extra Corpórea, 9018.90.10;

\n\t59. reservatório para cardioplegia com tubo sem filtro, 9018.90.10;

\n\t60. endoprótese total biarticulada, 9021.31.10;

\n\t61. componente femural não cimentado, 9021.31.10;

\n\t62. componente femural não cimentado para revisão, 9021.31.10;

\n\t63. cabeça intercambiável, 9021.31.10;

\n\t64. componente femural, 9021.31.10;

\n\t65. prótese de quadril thompson normal, 9021.31.10;

\n\t66. componente total femural cimentado, 9021.31.10;

\n\t67. componente femural parcial sem cabeça, 9021.31.10;

\n\t68. componente femural total cimentado sem cabeça, 9021.31.10;

\n\t69. endoprótese femural distal com articulação, 9021.31.10;

\n\t70. endoprótese femural proximal, 9021.31.10;

\n\t71. endoprótese femural diafisária, 9021.31.10;

\n\t72. espacador de tendão, 9021.31.90;

\n\t73. prótese de silicone, 9021.39.80;

\n\t74. componente acetabular metálico + polietileno, 9021.31.90;

\n\t75. componente acetabular metálico + polietileno para revisão, 9021.31.90;

\n\t76. componente patelar, 9021.31.90;

\n\t77. componente base tibial, 9021.31.90;

\n\t78. componente patelar não cimentado, 9021.31.90;

\n\t79. componente plateau tibial, 9021.31.90;

\n\t80. componente acetabular charnley convencional, 9021.31.90;

\n\t81. tela de reforço de fundo acetabular, 9021.31.90;

\n\t82. restritor de cimento acetabular, 9021.31.90;

\n\t83. restritor de cimento femural, 9021.31.90;

\n\t84. anel de reforço acetabular, 9021.31.90;

\n\t85. componente acetabular polietileno para revisão, 9021.31.90;

\n\t86. componente umeral, 9021.31.90;

\n\t87. prótese total de cotovelo, 9021.31.90;

\n\t88. prótese ligamentar qualquer segmento, 9021.31.90;

\n\t89. componente glenoidal, 9021.31.90;

\n\t90. endoprótese umeral distal com articulação, 9021.31.90;

\n\t91. endoprótese umeral proximal, 9021.31.90;

\n\t92. endoprótese umeral total, 9021.31.90;

\n\t93. endoprótese umeral diafisária, 9021.31.90;

\n\t94. endoprótese proximal com articulação, 9021.31.90;

\n\t95. endoprótese diafisária, 9021.31.90;

\n\t96. parafuso para componente acetabular, 9021.10.20;

\n\t97. placa com finalidade específica l/t/y, 9021.10.20;

\n\t98. placa auto compressão largura até 15 mm comprimento até150 mm, 9021.10.20;

\n\t99. placa auto compressão largura até 15 mm comprimento acima 150 mm, 9021.10.20;

\n\t100. placa auto compressão largura até 15 mm para uso parafuso 3,5 mm, 9021.10.20;

\n\t101. placa auto compressão largura acima 15 mm comprimento até 220 mm, 9021.10.20;

\n\t102. placa auto compressão largura acima 15 mm comprimento acima 220 mm, 9021.10.20;

\n\t103. placa reta auto compressão estreita (abaixo 16 mm), 9021.10.20;

\n\t104. placa semitubular para parafuso 4,5 mm, 9021.10.20;

\n\t105. placa semitubular para parafuso 3,5 mm, 9021.10.20;

\n\t106. placa semitubular para parafuso 2,7 mm, 9021.10.20;

\n\t107. placa angulada perfil “U” osteotomia, 9021.10.20;

\n\t108. placa angulada perfil “U” autocompressão, 9021.10.20;

\n\t109. conjunto placa angular (placa tubo + parafuso deslizante + contra-parafuso), 9021.10.20;

\n\t110. placa Jewett comprimento até 150 mm, 9021.10.20;

\n\t111. placa Jewett comprimento acima 150 mm, 9021.10.20;

\n\t112. conjunto placa tipo coventry (placa e parafuso pediátrico), 9021.10.20;

\n\t113. placa com finalidade específica - todas para parafuso até 3,5 mm, 9021.10.20;

\n\t114. placa com finalidade específica - todas para parafuso acima 3,5 mm, 9021.10.20;

\n\t115. placa com finalidade específica - cobra para parafuso 4,5 mm, 9021.10.20;

\n\t116. haste intramedular de ender, 9021.10.20;

\n\t117. haste de compressão, 9021.10.20;

\n\t118. haste de distração, 9021.10.20;

\n\t119. haste de luque lisa, 9021.10.20;

\n\t120. haste de luque em “L”, 9021.10.20;

\n\t121. haste intramedular de rush, 9021.10.20;

\n\t122. retângulo tipo hartshill ou similar, 9021.10.20;

\n\t123. haste intramedular de Kuntscher tibial bifenestrada, 9021.10.20;

\n\t124. haste intramedular de Kuntscher femural bifenestrada 9021.10.20;

\n\t125. arruela para parafuso, 9021.10.20;

\n\t126. arruela em “C”, 9021.10.20;

\n\t127. gancho superior de distração (todos), 9021.10.20;

\n\t128. gancho inferior de distração (todos), 9021.10.20;

\n\t129. ganchos de compressão (todos), 9021.10.20;

\n\t130. arruela dentada para ligamento 9021.10.20;

\n\t131. pino de Kknowles, 9021.10.20;

\n\t132. pino tipo Barr e Tibiais, 9021.10.20;

\n\t133. pino de Gouffon, 9021.10.20;

\n\t134. prego “OPS”, 9021.10.20;

\n\t135. parafuso cortical, diâmetro de 4,5 mm, 9021.10.20;

\n\t136. parafuso cortical diâmetro >= a 4,5 mm, 9021.10.20;

\n\t137. parafuso maleolar (todos)9021.10.20;

\n\t138. parafuso esponjoso, diâmetro de 6,5 mm, 9021.10.20;

\n\t139. parafuso esponjoso, diâmetro de 4,0 mm, 9021.10.20;

\n\t140. porca para haste de compressão, 9021.10.20;

\n\t141. fio liso de Kirschner, 9021.10.20;

\n\t142. fio liso de Steinmann, 9021.10.20;

\n\t143. prego intramedular “rush”, 9021.10.20;

\n\t144. fio rosqueado de Kirschner, 9021.10.20;

\n\t145. fio rosqueado de Steinmann, 9021.10.20;

\n\t146. fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro menor 1,00 mm por metro), 9021.10.20;

\n\t147. fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro >= 1,00 mm por metro), 9021.10.20;

\n\t148. fio maleável tipo luque diâmetro => 1,00 mm, 9021.10.20;

\n\t149. fixador dinâmico para mão ou pé, 9021.10.20;

\n\t150. fixador dinâmico para bucomaxilo-facial, 9021.10.20;

\n\t151. fixador dinâmico para radio ulna ou úmero, 9021.10.20;

\n\t152. fixador dinâmico para pelve, 9021.10.20;

\n\t153. fixador dinâmico para tíbia, 9021.10.20;

\n\t154. fixador dinâmico para fêmur, 9021.10.20;

\n\t155. prótese valvular mecânica de bola, 9021.39.11;

\n\t156. anel para aneloplastia valvular, 9021.39.11;

\n\t157. prótese valvular mecânica de duplo folheto, 9021.39.11;

\n\t158. prótese valvular mecânica de baixo perfil (disco), 9021.39.11;

\n\t159. prótese valvular biológica, 9021.39.19;

\n\t160. enxerto arterial tubular inorgânico, 9021.39.30;

\n\t161. enxerto arterial tubular orgânico, 9021.39.30;

\n\t162. enxerto arterial tubular valvado orgânico, 9021.39.30;

\n\t163. prótese para esôfago, 9021.39.80;

\n\t164. tubo de ventilação de teflon ou silicone, 9021.39.80;

\n\t165. prótese de aço-teflon, 9021.39.80;

\n\t166. patch inorgânico (por cm2), 9021.39.80;

\n\t167. patch orgânico (por cm2), 9021.39.80;

\n\t168. marcapasso cardíaco multiprogramável com telemetria, 9021.50.00;

\n\t169. marcapasso cardíaco câmara dupla, 9021.50.00;

\n\t170. filtro de linha arterial, 9021.90.19;

\n\t171. reservatório de cardiotomia, 9021.90.19;

\n\t172. filtro de sangue arterial para recirculação, 9021.90.19;

\n\t173. filtro para cardioplegia, 9021.90.19;

\n\t174. conjunto para hidrocefalia de baixo perfil, 9021.90.89;

\n\t175. coletor para unidade de drenagem externa, 9021.90.89;

\n\t176. shunt lombo-peritonal 9021.90.89;

\n\t177. conector em “Y”, 9021.90.89;

\n\t178. conjunto para hidrocefalia standard, 9021.90.89;

\n\t179. válvula para hidrocefalia, 9021.90.89;

\n\t180. válvula para tratamento de ascite, 9021.90.89;

\n\t181. introdutor de punção para implante de eletrodo endocárdico, 9021.90.91;

\n\t182. eletrodo para marcapasso temporário endocárdico, 9021.90.91;

\n\t183. eletrodo endocárdico definitivo, 9021.90.91;

\n\t184. eletrodo epicárdico definitivo, 9021.90.91;

\n\t185. eletrodo para marcapasso temporário epicárdico, 9021.90.91;

\n\t186. substituto temporário de pele (biológica/sinética) (por cm2), 9021.90.99;

\n\t187. enxerto tubular de ptfe (por cm2), 9021.90.99;

\n\t188. enxerto arterial tubular inorgânico, 9021.90.99;

\n\t189. botão para crâneo, 9021.90.99;

\n\t190. fonte de irídio - 192, 2844.40.90;

\n\t191. implantes expansíveis, de aço inoxidável e de cromo cobalto, para dilatar artérias “stents”, 9021.90.81;

\n\t192. reprocessador de filtros utilizados em hemodiálise, 8479.89.99;

\n\t193. grampos para kit grampeador linear cortante, 9018.90.95;

\n\t194. implantes ósseo integráveis, na forma de parafuso, e seus componentes manufaturados, tais como tampas de proteção, montadores, conjuntos, pilares (cicatrizador, conector, de transferência ou temporário), cilindros, seus acessórios, destinados a sustentar, amparar, acoplar ou fixar próteses dentárias, 9021.29.00, 9021.10.10 e 9021.10.20;

\n\t195. linhas venosas, 9018.90.99;

\n\t196. cardio-desfibrilador implantável, 9021.90.11;

\n\t197. espirais de platina, para dilatar artérias “coils”, 9021.90.81.

\n\t

\n"

a isenção do ICMS do produto cujo NCM 9018.39.29 também engloba para as empresas optantes do simples nacional?

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