Boa tarde, Fernanda

A alíquota do ICMS interna em São Paulo para os produtos classificados nos códigos NCM 8504.31.19 (Res. SF 31/2008, Artigo 3, Anexo: ANEXO ÚNICO, Tabela 1, Linha: 40), 8504.32.19 (Res. SF 4/1998, Anexo I, Tabela 1, Linha: 79), 8504.32.29 (Res. SF 4/1998, Anexo I, Tabela 1, Linha: 79) e 8504.33.00 (Res. SF 4/1998, Anexo I, Tabela 1, Linha: 80) depende do enquadramento específico de cada produto em legislações estaduais. Segundo o artigo 54 do RICMS/2000 e resoluções associadas, produtos de indústrias específicas ou destinados a determinados fins podem se beneficiar da alíquota reduzida de 12%, o complemento de 1,3% em determinadas situações, elevando a carga tributária para 13,3%, mas foi revogado 15/01/2023 (pode ser aqui que tenha observado a diferença).

As bases são reduzidas para os casos \"qualquer outro transformador de potência não superior a 1 KVA para frequência inferior ou igual a 60 Hz\" (RICMS-SP/2000, Anexo II, Artigo 27, Inciso I), \"máquinas usadas\" (RICMS-SP/2000, Anexo II, Artigo 11, Inciso II, Alínea b) e \"aparelhos usados\" (RICMS-SP/2000, Anexo II, Artigo 11, Inciso II, Alínea b)

Como não explicou a operação, vale a pena dar uma olhada na seção de Isenção, assim, temos casos de isenção sobre esse NCM que pode ser lido em RICMS-SP/2000, Livro VI, Anexo I, Artigo 42, Artigo 72, Artigo 10, Artigo 133, Artigo 161 e Anexo I, ARtigo 158.

Existem casos de não incidência também, que pode ser lido em RICMS-SP/2000, Livro I, Título I, Capítulo II, Seção II, Artigo 7, Inciso IX e RICMS-SP/2000, Livro I, Título I, Capítulo II, Seção II, Artigo 7, Inciso X.

Verifique a descrição do produto e a classificação para determinar se ele se enquadra nas exceções e isenções ou mantém a alíquota geral de 18% em São Paulo. Além disso, as reclassificações de NCM podem alterar a aplicabilidade da alíquota. Para garantir a conformidade, recomenda-se consultar diretamente a legislação vigente ou realizar uma consulta formal à Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Alíquota ICMS/SP interna para produtos NCM 85043119 85043219 85043229 85043300

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