Caso o produto se enquadre na descrição do item 40 do Anexo XXII (NCM 8509 - Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes) da Portaria CAT nº 68/19, está sujeito ao regime de ST em São Paulo.

De acordo com a Portaria CAT nº 10/2020, o IVA-ST original dos produtos do NCM 8509 é de 42% até 31/05/2023. Porém, visto que a alíquota interna do mesmo é de 18% (artigo 52, I do RICMS/SP) e a interestadual inferior, deverá ser encontrado o IVA Ajustado para definição da base de cálculo da ST.

PORTARIA CAT 10, DE 31-1-2020

(DOE 01-02-2020)

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS

Artigo 1° - No período de 01-03-2020 a 31-05-2023, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias indicadas no Anexo XXII da Portaria CAT 68/19, de 13-12-2019, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único. (Redação dada ao \"caput\" do artigo pela Portaria SRE-68/22, de 14-09-2022, DOE 15-09-2022; em vigor em 1º de outubro de 2022)

Parágrafo único - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o \"IVA-ST ajustado\", calculado pela seguinte fórmula:

IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter)/ (1 - ALQ intra)] -1, onde:

1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no \"caput\";

2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;

3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.

(...)

Alíquota ICMS / ST - São Paulo

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