\n\tNão. A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo de informar à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil:

\n\t

\n\t- Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País, inclusive os isentos e não tributáveis nas condições em que a legislação específica;

\n\t

\n\t- O valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;

\n\t

\n\t- O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero;

\n\t

\n\t- Os pagamentos a planos de assistência à saúde – coletivo empresarial.

\n\t

\n\t- Os valores relativos a deduções, no caso de trabalho assalariado.

\n\t

\n\tPor outro lado, a EFD-Reinf tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

\n\t

\n\t\tDentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t- aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, referente retenção de contribuição social previdenciária - Lei 9711/98;

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t- às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas, em módulo a ser implementado com os leiautes da série R-4000;

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t-aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, referente a contribuição social previdenciária;

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t-à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t-às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t-às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional, referente a contribuição social previdenciária.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\tDeste modo, as retenções de INSS informadas na EFD-Reinf não são relacionadas a trabalho assalariado, enquanto que na Dirf são prestadas informações previdenciárias utilizadas no cálculo como dedução do Imposto de Renda Retido na Fonte relativos a trabalho assalariado, portanto, não se tratam dos mesmo dados.

\n\t

\n\tFontes:

\n\t

\n\tPortal Sped

\n\t

\n\t\tEFD-Reinf

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tO que é

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tA Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tTem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Substituirá, portanto, o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tA EFD-Reinf junto ao eSocial, após o início de sua obrigatoriedade, abre espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tEsta escrituração está modularizada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tDentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t- aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, referente retenção de contribuição social previdenciária - Lei 9711/98;

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t-aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, referente a contribuição social previdenciária;

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t-à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t-às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t-às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional, referente a contribuição social previdenciária.

\n\t

\n\t Perguntas e respostas da Dirf

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t1 INFORMAÇÕES GERAIS

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t1.1 O que é a Dirf?

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tA Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo de informar à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil:

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\n\t\t

\n\t

\n\t\t- Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País, inclusive os isentos e não tributáveis nas condições em que a legislação específica;

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t- O valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;

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\n\t\t

\n\t

\n\t\t- O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero;

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\n\t\t

\n\t

\n\t\t- Os pagamentos a planos de assistência à saúde – coletivo empresarial.

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\n\t\t

\n\t

\n\t\t- Os valores relativos a deduções, no caso de trabalho assalariado.

\n\t

\n\t7 PREVIDÊNCIA

\n\t

\n\t7.1 Como deve ser informada na Dirf a contribuição previdenciária oficial, já que ela é apurada pelo regime de competência e não pelo regime de caixa como o imposto de renda retido?

\n\t

\n\tOs valores relativos às deduções a serem informados nas fichas da Dirf devem ser aqueles calculados sobre os rendimentos tributáveis do respectivo mês. Como o imposto de renda retido é apurado pelo regime de caixa, a informação das deduções deve seguir o mesmo critério.

\n\t

\n\tExemplo: rendimento tributável referente ao mês de fevereiro, pago ao beneficiário em março. Esse rendimento, as respectivas deduções e o imposto retido devem ser informados na linha referente ao mês de março.

\n"

Boa tarde! As retenções de INSS que são informadas atraves da Reinf tem que ser informadas na DIRF também?

E-book | Entendendo a Reforma Tributária sobre o Consumo