Boa tarde, gostaria de saber qual procedimento para devolver valor de Restituição indevida de IRPF para a receita Federal, emito uma DARF com o código 1054 (devolução de restituição indevida)? Se sim qual o prazo que devo usar para multa e juros, o dia que foi recebido a restituição ou data de encerramento de entrega de declaração (que foi ano passado, exercício 2015)? Tenho que abrir algum tipo de processo junto a Receita ou apenas transmitir o DARF através do programa PER/DCOMP? Desde de já obrigada. No aguardo.