\n\tCabe ressaltar que a EFD-Reinf abrange os seguintes sujeitos passivos, ainda que imunes ou isentos:

\n\t

\n\ta) pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do artigo 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;

\n\t

\n\tb) pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);

\n\t

\n\tc) produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural nos termos do artigo 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, na redação dada pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001 e do artigo 22-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, inserido pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, respectivamente;

\n\t

\n\td) associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;

\n\t

\n\te) empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;

\n\t

\n\tf) entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional.

\n\t

\n\tA pessoa jurídica que não houver informação a ser enviada para o grupo de eventos periódicos R-2010 a R-2060 da EFD-Reinf deverá enviar sem movimento (enviar o evento R-2099) pelo contribuinte. No caso da primeira entrega deverá enviar também o evento R-1000, referente as informações do contribuinte.Nos meses posteriores, caso continue sem movimento, somente em janeiro do ano seguinte deverá entregar o evento 2099 - sem movimento.

\n\tO evento R1-000 deverá ser enviado somente uma vez pelo contribuinte, exceto quando houver alterações no cadastro.

\n\tBase legal: Instrução Normativa RFB nº 1.701/17

\n\tNota: A Consultoria reserva-se no direito de responder apenas uma pergunta por vez. Deve ser publicada uma chamada para cada assunto.

\n"

Boa tarde! Gostaria de saber se Empresas Holding Lucro Real estão obrigadas a entregar Reinf sem movimento e DCTFWEB?

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto