\n\tNo presente caso, cumpre esclarecer que, na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do IRPF, inclusive o Carnê Leão, quando não utilizados para fins de retenção na fonte, podem ser deduzidos, observados os limites e condições fixados na legislação pertinente, entre outras deduções, as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cujo ônus tenha sido do próprio contribuinte e desde que destinado a seu próprio benefício.

\n\t

\n\tPortanto, o valor recolhido a título de Contribuição Previdenciária em benefício do próprio contribuinte é dedutível dos respectivos rendimentos.

\n\t

\n\tPor fim, é preciso observar que não pode ser deduzido o INSS do pró-labore, na apuração do imposto de renda relativo ao carnê-leão, pois foi utilizado na base de cálculo do IRRF sobre o pró-labore, portanto, não deve ser aproveitado novamente.

\n\t

\n\tBase Legal:

\n\t

\n\t\"INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1500, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014

\n\t

\n\t(...)

\n\t

\n\t\tCAPÍTULO VIII

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tDA BASE DE CÁLCULO MENSAL

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t(...)

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tArt. 52. A base de cálculo sujeita à incidência mensal do IRRF é determinada mediante a dedução das seguintes parcelas do rendimento tributável:

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tI - as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do direito de família, quando em cumprimento de decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ou de escritura pública a que se refere o art. 1.124-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil;

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tII - a quantia, por dependente, constante da tabela mensal do Anexo VI a esta Instrução Normativa;

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tIII - as contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tIV - as contribuições para as entidades de previdência complementar domiciliadas no Brasil e as contribuições para os Fapi, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social, no caso de trabalhador com vínculo empregatício ou de administradores;

\n\t

\n\t(...)

\n\t

\n\t\tArt. 56. Para a determinação da base de cálculo do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), pode-se deduzir do rendimento tributável: (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1756, de 31 de outubro de 2017)

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tI - as parcelas previstas nos incisos I a V do caput do art. 52; e

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tII - as despesas escrituradas em livro Caixa, observado o disposto no art. 104.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t§ 1º As deduções referidas no inciso I do caput podem ser utilizadas somente quando não tiverem sido deduzidas de outros rendimentos auferidos no mês, sujeitos à tributação na fonte.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t§ 2º As deduções referentes aos pagamentos efetuados em moeda estrangeira são convertidas em dólar dos Estados Unidos da América, pelo seu valor fixado pela autoridade monetária do país no qual as despesas foram realizadas, na data do pagamento e, em seguida, em reais mediante utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para venda pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da 1ª (primeira) quinzena do mês anterior ao do pagamento.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t(...)\"

\n\t

\n"

Boa tarde. O contribuinte que faz carnê leão pode usar o INSS de pró labore como dedução?

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