\n\tNa narrativa da questão, a consulente não informa para quem o CT-e foi emitido, se para tomador contribuinte do ICMS ou não, embora a descrição do CFOP na legislação mencione contribuinte ou não contribuinte. Essa informação é importante para determinarmos a escrituração do documento fiscal.

\n\tPor exemplo, no caso de mercadoria transportada, adquirida por contribuinte que tenha atividade de indústria, o CFOP a ser utilizado será o 1.352. Por outro lado, se o tomador adquirente da mercadoria for um comércio, o CFOP para registro do CT-e no seu livro Registro de Entradas será o 1.353

\n\tOu seja, o CFOP a ser utilizado na escrituração do CT-e será sob o enfoque do informante da escrituração.

\n\t

\n\tRegulamento do ICMS - Decreto nº 45.490/00

\n\tANEXO V - CLASSIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES, PRESTAÇÕES E SITUAÇÕES TRIBUTÁRIAS

\n\t(a que se refere o artigo 597 deste regulamento)

\n\tTABELA I - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES
\n\t(Convênio de 15-12-70 - SINIEF, art. 5º, na redação do Ajuste SINIEF-07/01, Anexo)
\n\t(Redação dada à tabela pelo Decreto 46.966 de 31-07-2002; DOE 01-08-2002; efeitos a partir de 01-01-2003)

\n\tDAS ENTRADAS DE MERCADORIAS, BENS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

\n\tGRUPO GRUPO GRUPO DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO

\n\t1 2 3

\n\t1.352 2.352 3.352 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial

\n\tClassificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.

\n\t1.353 2.353 3.353 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial

\n\tClassificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.

\n\t(...)

\n\t5.359 6.359 Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal (Convênio SINIEF s/nº, de 15-12-70, Anexo Único na redação do Ajuste SINIEF-3/04).

\n\tClassificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuintes ou a não contribuintes, exclusivamente quando não existe a obrigação legal de emissão de nota fiscal para a mercadoria transportada. (Acrescentados os códigos 5.359 e 6.359 pelo inciso VI do art. 2º do Decreto 48.739 de 21-06-2004; DOE 22-06-2004; produzindo efeitos em relação às operações e prestações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2005)

\n"

Boa tarde, o CTe emitido com cfop 5359, qual cfop uso para dar entrada ?

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