\n\tNa hipótese de recitas de vendas Livros, conforme definido no art. 2^o da Lei n^o 10.753/03, estão sujeita a alíquota zero do Pis e da Cofns, ainda que seja no regime cumulativo ou não cumulativo.

\n\tNo caso de Livro Digitais somente haverá a tributação da alíquota zero das contribuições caso seja para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual;

\n\tArt. 2^o da Lei n^o 10.753/03, a saber:

\n\t

\n\t “Art. 2^o Considera-se livro, para efeitos desta Lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento.

\n\t Parágrafo único. São equiparados a livro:

\n\t I - fascículos, publicações de qualquer natureza que representem parte de livro;

\n\t II - materiais avulsos relacionados com o livro, impressos em papel ou em material similar;

\n\t III - roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas;

\n\t IV - álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar;

\n\t V - atlas geográficos, históricos, anatômicos, mapas e cartogramas;

\n\t VI - textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, com a utilização de qualquer suporte;

\n\t VII - livros em meio digital, magnético e ótico, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual;

\n\t VIII - livros impressos no Sistema Braille.

\n\t...”

\n\tBase legal: Lei nº 10.865/2004, art. 28, VI, Art. 2^o da Lei n^o 10.753/03.

\n\t

\n\tNota: A Consultoria reserva-se no direito de responder apenas uma pergunta por vez. Deve ser publicada uma chamada para cada assunto.

\n"

Boa tarde, venda de e-book tem alíquota zero para PIS e Cofins no lucro presumido e/ ou lucro real? Há incidência somente de IRPJ e CSLL? Grata

E-book | Entendendo a Reforma Tributária sobre o Consumo