Bom dia, Conforme a Resolução do Senado Federal nº 13/2012, estabelece a alíquota de 4% do ICMS para vendas interestaduais de produtos importados, nesta mesma Resolução não entra no mérito de qual % usar se esta venda interestadual for para consumidor final contribuinte e não contribuinte. Sei que alguns casos usamos para venda interestadual à consumidor final a alíquota interna de SP que é 18%, diante disso segue minha pergunta. Pergunta 1: Qual alíquota usar para venda de produtos importados para consumidor final contribuinte? Pergunta 2: Qual alíquota usar para venda de produtos importados para consumidor final contribuinte? desde já agradeço, obrigada.

1 resposta
📖
Ebook gratuito

Guia Básico sobre Legislação Trabalhista

Material indispensável para empreendedores, gestores e profissionais que desejam navegar com segurança nas normas trabalhistas brasileiras.