\n\tPreliminarmente, cumpre-nos lembrar que, a distribuição de produtos a título de amostra grátis é uma das operações mais praticadas pelas empresas que desejam divulgar seus produtos aos consumidores em geral, permitindo-lhes um maior conhecimento dos produtos comercializados, tais como: usabilidade, durabilidade, qualidade, etc.

\n\tDessa forma, tanto a legislação do ICMS como a do IPI trazem conceitos parecidos de amostra grátis. Delas podemos extrair que amostras são os produtos industrializados, ou mercadorias no caso de empresas comerciais, em diminutas porções, podendo ser apresentados em fragmentos ou ainda parcialmente, de baixo ou nenhum valor comercial, cuja finalidade é dar ao mercado consumidor/comprador a oportunidade de conhecer a natureza, a espécie ou a qualidade do produto, antes de adquirir em maior quantidade os produtos demonstrados.

\n\tBase Legal: Art. 3º, caput do Anexo I do RICMS/SP; artigo 54, caput, III do RIPI/2010

\n\t

\n\tNo presente caso, não há que se falar em Base de Cálculo do ICMS, pois não haverá tributação sobre o produto objeto de amostra grátis, desde que atendidos os requisitos da legislação (artigo 3º, Anexo I do RICMS/SP). No entanto, para preenchimento da Nota Fiscal, faz-se necessário informar o valor da operação. Para tanto, podemos utilizar as regras previstas para apuração da Base de Cálculo na falta de valor da operação, conforme disciplina o artigo 38 do RICMS/SP, ou seja, em regra utiliza-se o valor atribuído ao bem no mercado.

\n\tConforme artigo 38 do RICMS/SP, a base de cálculo será:

\n\t* O preço FOB estabelecimento industrial à vista, caso o remetente seja industrial; ou
\n\t* O preço FOB estabelecimento comercial à vista, nas vendas a outros comerciantes ou industriais, caso o remetente seja comerciante.

\n\tEm ambos os casos, adotar-se-á sucessivamente:

\n\tO preço efetivamente cobrado pelo estabelecimento remetente na operação mais recente;

\n\tCaso o remetente não tenha efetuado venda de mercadoria, o preço corrente da mercadoria ou de sua similar no mercado atacadista do local da operação ou, na falta deste, no mercado atacadista regional.

\n\tRelativamente ao segundo item acima, caso o estabelecimento remetente não efetuar vendas a outros comerciantes ou industriais ou, em qualquer caso, se não houver mercadoria similar, a base de cálculo será equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do preço de venda corrente no varejo.

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Bom dia, em uma remessa para amostra grátis, existe algum critério para se por o valor da mercadoria na nota fiscal? Valor de custo ou eventual venda?

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