Bom dia! Empresa RPA, CNAE de indústria e atacado, fabrica o produto NCM 19053100, conforme Art 39 RICMS-SP há redução da BC ICMS. Fizemos uma venda para um cliente comercio varejista RPA, aplicamos a redução da BC do ICMS próprio e do ICMS-ST, o cliente não aceitou a nota, disse que por ele ser varejista não poderíamos aplicar a redução da BC do ICMS ST, deveria ser apenas no ICMS próprio, o Art 39 fala sobre isso? Lendo o art não encontrei essa informação, lembrando que fabricamos o produto em questão e nosso CNAE preponderante é indústria. Obrigado!