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Bom dia, Qual o procedimento correto para enviar uma remessa em garantia para meu fornecedor (substituto tributário? Empresa RPA comprou direto de uma industria, recebi o produto com ST, devolvo destacando o ICMS próprio e faço o credito na GIA com base no artigo 59 RICMS? Destacando ICMS ST e IPI em dados adicionais, correto? Qual CFOP correto para essa operação? 5411 ou 5949? Qual base legal? Obrigada.
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