Entenda as mudanças na NR-1, suas implicações e como garantir que sua empresa esteja 100% em conformidade.
Bom dia, Temos uma empresa do grupo das indústrias Lucro Real - ela emiti nota fiscal de mão de obra com CFOP 5902 devolvendo o material que sobra (retorno de mercadoria) tributado de ICMS de acordo com artigo 402 paragrafo 2 ICMS. Porem tem um cliente questionando a venda tributada, dizendo que o correto é suspensa de acordo com o artigo 409 e 410 do ICMS fala do prazo para devolução dentro de 180 dias, Afinal o correto seria realizar a emissão da devolução com imposto ou não? Já que a devolução foi promovida pelo estabelecimento industrializador em retorno ao do autor da encomenda. Obrigada.
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