Boa tarde Michelen Santos

Preliminarmente, vale destacar que na operação em questão, na qual o contribuinte pagou o ICMS-ST para outro estado, por força de acordo previsto em Protocolo ou Convênio ICMS, ele figura como substituto tributário.

Dessa forma, de acordo com orientação da Receita Federal, no PGDAS-D, essa receita deve ser informada como “revenda de mercadorias SEM substituição tributária”. O contribuinte do Simples Nacional nessa condição, recolherá o ICMS próprio no DAS e o ICMS-ST em guia própria do estado onde se destina a mercadoria.

Obs.: A Comunidade Contábil Brasil auxilia as dúvidas relacionadas à legislação. As dúvidas de sistemas (G5 Phoenix, por exemplo), orientamos entrar em contato com o suporte técnico. Ou então, você poderá consultar se a sua dúvida encontra-se publicada no Autoatendimento.

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Fonte: Perguntas e Respostas Simples Nacional (RFB)

7.1. Como deve proceder o contribuinte que aufere receitas sujeitas a substituição tributária de ICMS?

(...)

Na condição de substituto tributário do ICMS:

Comércio Atacadista – As receitas correspondentes à revenda de mercadorias sujeitas à substituição tributária deverão ser informadas no aplicativo de cálculo como “revenda de mercadorias SEM substituição tributária”. I

Indústria – As receitas correspondentes à venda de mercadorias por ela industrializadas sujeitas à substituição tributária deverão ser informadas no aplicativo de cálculo como “venda de mercadorias industrializadas SEM substituição tributária”.

Observações:

· Neste caso haverá valor a recolher de ICMS próprio referente às receitas que se enquadrem nesta condição.

· Contribuinte substituto é aquele que é responsável pelo pagamento do imposto devido nas etapas subsequentes.

O contribuinte substituto deverá recolher o imposto de responsabilidade própria “por dentro do SN”, sendo que o imposto devido de responsabilidade por substituição tributária será calculado nos termos das demais empresas não optantes do SN e recolhido em guia própria (ver Pergunta 7.6).

CFOP 6.403

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