Boa tarde Adriana Portella

O CFOP para emissão da nota fiscal de devolução irá depender da finalidade da mercadoria no estabelecimento do próprio comprador que irá realizar a devolução.

Se o destinatário da mercadoria a comprou para uso na industrialização (insumo – CFOP 1.101/2.101), então o CFOP será 5.201/6.201 na nota fiscal de devolução, conforme o caso.

Por outro lado, se comprou para revender (CFOP 1.102/2.102), então o CFOP na nota fiscal de devolução será 5.202/6.202.

No caso de devolução de mercadorias sujeitas ao regime de ST do ICMS, deverá utilizar os CFOP’s específicos, reproduzidos abaixo.

Se comprou para uso/consumo, será 5.556/6.556. Para ativo imobilizado, na devolução será o CFOP 5.553/6.553.

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Base legal:

Tabela do Anexo II – Convênio ICMS s/nº de 1970

5.201/6.201 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas como \"1.101/2.101 - Compra para industrialização ou produção rural\".

5.202/6.202 - Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização”. Também serão classificadas neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas no código “5.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.

(...)

5.410/6.410 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural cujas entradas tenham sido classificadas como \"Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.

5.411/6.411 - Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

(...)

5.553/6.553 - Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado.

Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código “1.551/2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado”.

(...)

5.556/6.556 - Devolução de compra de material de uso ou consumo.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “1.556/2.556 - Compra de material para uso ou consumo”.

CFOP Devolução

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