Começamos a comercializar óleo lubrificante no mercado nacional cuja classificação fiscal é 2710.19.32.Segundo um cliente estamos praticando a MVA equivocada, uma vez que o mesmo é derivado de petróleo. Também segundo ele, estamos obrigados a fazer o destaque da substituição tributária em todo território nacional. Estas informações procedem? Qual o fundamento legal? Att Contabilidade Nogueira