Como regra geral, as máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros ou para utilização de bens desitinados a venda ou na prestação de serviços, são passíveis de aproveitamento de crédito para as Contribuições para o PIS e para a COFINS. O valor que servirá como base para o creditamento será a depreciação mensal. ( Art. 3º, inciso VI e parágrafo 1º, inciso III do mesmo artigo da Lei nº 10.833/03 e Art. 3º, inciso VI e parágrao 1º, inciso III da Lei nº 10.637/02).

Com relação ao ICMS, aterei-me à legislação de São Paulo, uma vez que não foi informado em qual UF a empresa está localizada.

Os Artigos 59 a 61 tratam dos créditos que o contribuinte poderá apropriar relacionados ao ICMS. O crédito decorrente de entrada destinada a integração do ativo permanente, será o valor do imposto destacado no documento fiscal de aquisição, em 48 vezes (parágafo 10 do artigo 61). Além disso, as Portarias CAT 25/01 e 41/03 disciplinam a apropriação do crédito e institui o Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente - CIAP. Verificar o artigo 29 das DTT do RICMS/SP, sobre a possibilidade de creditamento integral do valor do ICMS ao invés de 1/48.

Com relação ao IPI, não existe base legal para aproveito do crédito de aquisição de bens distinados ao ativo imobilizado, uma vez que tal despesa não se enquadra no conceito de insumo.

Dito isso, precisamos entender se o bem em questão se enquadra nos conceitos descritos.

Para o ICMS, segundo o fisco paulista, é permitido o aproveitamento do imposto para veículos destinados ao transporte de produtos acabados ou mercadorias destinadas à venda, desde que tais produtos tenha sua saída tributada. Vale lembrar que tais bens do ativo devem ter sua utilização exclusiva para ess finalidade, sob risco de glosa dos créditos. (Vide Decisão Notmativa CAT 01/21 e 02/00, RC 20977/20, 3809/14, 28027/23).

Com relação ao PIS e a COFINS, como a interpretação do fisco segue a mesma linha de entendimento do IPI, não dão direito a crédito das contribuições as despesas que não são intrinsicamente ligadas e/ou consumidas no processo de industrialização ou na prestação de serviços. Portanto, conservadoramente, não é indicado o aproveitamento destes créditos. (SC COSIT 33/23, 486/17, 490/17; SC DISIT/SRRF 7007/18; SD COSIT 07/16).

Para IRPJ e CSLL, o valor da despesa de depreciação é considerada, uma vez que o bem é utilizado nas atividades da empresa. Não há a necessidade de adição desses valores.

Espero ter ajudado.

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