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contribuinte do ramo de vendas a varejo de materiais de construção, adiquriu , de fornecedor de outro estado, o produto NCM: 4418.20.00 -Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras.(conforme nota fiscal do fornecedor) tal produto objeto da questão, de acordo com a lista do Anexo XI do Convênio ICMS nº 92/15, se encontra no NCM 3925.20.00 - Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras. Estes continuam sujeitos ao regime de ST no segmento de materiais de construção. Base Legal: Convênio ICMS nº 92/15 e Comunicado CAT nº 26/15. pode o mesmo produto ter 02 ncm diferentes? qual tributação devemos seguir pois o NCM 4418.20.00 não consta do anexo XI do convenio icms 92/15
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