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Contribuinte RPA em SP adquire mercadorias NCM 73079100 de um fabricante em SP que será vendido para contribuintes ICMS consumidor final que serão usadas para reformas em ATIVO FIXO em outras UF, O fabricante não aplicou a ST em SP, ou seja, vendeu normal com 18% e CFOP 5.101 alegando que as mercadorias não serão aplicadas diretamente na construção civil e que a operação está correta e conforme DECISÃO NORMATIVA CAT 6 DE 2009. PERGUNTA: Se estiver correta afirmação acima, como proceder nas vendas para fora de SP ( SC e PR )
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