Operação de venda em favor de cliente Comercial Exportadora com o fim específico de exportação recebe o tratamento de não incidência do PIS e COFINS
Na hipótese da "não efetivação da exportação por parte da empresa comercial exportadora" a responsabilidade do pagamento do PIS e COFINS fica a cargo da empresa comercial exportadora e fica dispensada do pagamento/ou solidariedade em função da sua falta)
Nessas vendas da empresa para exportação direta e para empresa comercial exportadora, aplica o CST PIS/COFINS: 08 - Operação sem Incidência da Contribuição, ou 09 até a efetivação da EXPORTAÇÃO DE FATO ocorrida ?
