Dedução convenio medico MEI - Imposto de renda

Bom dia !

MEI tem contrato com empresa de plano de saude , o CNPJ do MEI é da esposa , o marido é dependente , os dois fazem DIRPF separado , é possivel deduzir o valor pago por cada um na sua declaração individual ? Não tem coparticiapção no nome dele .

Se possivel preciso do embasamento legal para o assunto .

Obrigada

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