De acordo com a instrução da Receita Federal, mediante a questão número 382 do IRPF 2023 – Perguntas e Respostas, no caso de apresentação da Declaração do IRPF em separado, são dedutíveis as despesas médicas ou com plano de saúde relativas ao tratamento do declarante e de dependentes incluídos na declaração, cujo ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar (mesma família), não havendo, nesse caso, a necessidade de comprovação do ônus.

Sendo assim, é permitido que a esposa informe a despesa com o plano de saúde na declaração dela e o marido, informe a despesa dele e do filho na declaração dele, visto que todos fazem parte da mesma entidade familiar.

Por outro lado, se a declaração for entregue em conjunto, a esposa poderá informar o marido como dependente, indicando todos os seus rendimentos e demais despesas e outros elementos (artigo 94 da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014).

Fonte: IRPF 2023 – Perguntas e Respostas

DESPESAS MÉDICAS COM PLANO DE SAÚDE - DECLARAÇÃO EM SEPARADO

382 — O contribuinte, titular de plano de saúde, pode deduzir o valor integral pago ao plano, incluindo os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado? E a pessoa física que constou como beneficiário em plano de saúde de outra pode deduzir as suas despesas?

O contribuinte, titular de plano de saúde, não pode deduzir os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado, pois somente são dedutíveis na declaração os valores pagos a planos de saúde de pessoas físicas consideradas dependentes perante a legislação tributária e incluídas na declaração do responsável em que forem consideradas dependentes.

Na hipótese de apresentação de declaração em separado, são dedutíveis as despesas com instrução ou médica ou com plano de saúde relativas ao tratamento do declarante e de dependentes incluídos na declaração, cujo ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar, não havendo, nesse caso, a necessidade de comprovação do ônus. Entretanto, se o terceiro não for integrante da entidade familiar, há que se comprovar a transferência de recursos, para este, de alguém que faça parte da entidade familiar.

Para os fins aqui tratados, a entidade familiar compreende todos os ascendentes e descendentes do declarante, bem como as demais pessoas físicas consideradas seus dependentes perante a legislação tributária.

A comprovação do ônus financeiro deve ser feita mediante documentação hábil e idônea, tais como contrato de prestação de serviço ou declaração do plano de saúde e comprovante da transferência de recursos ao titular do plano.

Aplica-se o conceito de entidade familiar tanto aos valores pagos a empresas operadoras de planos de saúde, destinados a cobrir planos de saúde, como às despesas pagas diretamente aos profissionais ou prestadores de serviços de saúde, bem assim aos pagamentos de despesas com instrução, do contribuinte e de seus dependentes.

Exemplo:

Cristóvão, casado com Samyra, possui dois filhos: Humberto e Iacy. Samyra, Humberto e Iacy constam como seus dependentes na Declaração de Ajuste Anual. Cristóvão é o titular do plano de saúde, e, para fins desse plano, além da esposa e dos dois filhos, faz parte do plano, na condição de seu dependente, Silas, seu primo.

Cristóvão e Samyra pagam anualmente ao plano de saúde, cada um, o valor de R$ 7.000,00. Seus filhos pagam, cada um, R$ 4.000,00. Já Silas paga o valor de R$ 6.000,00.

Cristóvão poderá deduzir as despesas com o plano de saúde relativas a ele, sua esposa e seus filhos na Declaração de Ajuste Anual (com Samyra, Humberto e Iacy constando como seus dependentes) no valor de R$ 22.000,00 (R$ 7.000,00 + R$ 7.000,00 + R$ 4.000,00 + R$ 4.000,00), mas não poderá incluir as despesas relativas a Silas (R$ 6.000,00), pois este não é seu dependente para fins do imposto sobre a renda (ele é dependente de Cristóvão apenas para fins do plano de saúde).

Silas, entretanto, poderá deduzir o valor correspondente à sua parcela de R$ 6.000,00 em sua Declaração de Ajuste Anual, desde que comprove o seu vínculo com o plano de saúde de Cristóvão e comprove, ainda, a transferência de recursos no patamar de R$ 6.000,00 para Cristóvão, uma vez que ele não faz parte da entidade familiar de Cristóvão.

(Constituição Federal de 1988, arts. 226 e 229; Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), arts. 1.565, 1566 e 1.579; Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, arts. 8º, inciso II, alínea “a”, e § 2º, incisos de I a IV, e 35; Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 100, § 1º; e Solução de Consulta Cosit nº 231, de 9 de dezembro de 2015)

Dependente no plano de saúde

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