Para as empresas ainda não dispensadas da entrega da GIA, devem continuar entregando-a e também a EFD ICMS/IPI.

Para as EFD ICMS/IPI ainda não entregues, o contribuinte deverá entrega-las, mesmo que em atraso, inclusive na condição de “sem movimento”, já que não há hipótese de dispensa nesse caso. Não basta entregar a partir de agora, é preciso entregar as atrasadas também.

Entendemos que apenas após o recebimento da notificação via DEC e não estando a empresa com nenhuma pendência por falta de entrega dessas obrigações é que se aplicará a dispensa.

De acordo com a Portaria SRE nº 20/2023, artigo 2º, a partir do 1º dia do mês seguinte à notificação de que trata o item “c”, ficam dispensados da entrega da GIA em São Paulo, os demais contribuintes que atenderem as seguintes condições para todas as inscrições estaduais do mesmo CNPJ base:

a) não tenha sido registrada omissão de apresentação da GIA e da EFD do mês de janeiro de 2022 em diante;

b) não tenha sido constatada divergência nas informações apresentadas na GIA e na EFD, nos últimos 12 (doze) meses, ou tal divergência tenha sido inferior ao valor correspondente a 3 (três) UFESPs;

c) tenham sido notificados da dispensa da apresentação da GIA pela Secretaria da Fazenda e Planejamento via Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC.”

Para esclarecer dúvidas sobre o assunto, a SEFAZ/SP publicou as Perguntas Frequentes em seu site.

Perguntas Frequentes

Dispensa da entrega da GIA

Todos os contribuintes estão dispensados da entrega de GIA?

Não, estão dispensados da entrega da GIA apenas os contribuintes que satisfizerem as condições da Portaria SRE nº 20/23. O contribuinte que não está dispensado da entrega de GIA deve continuar entregando a GIA e a EFD, nos termos do artigo 254 do RICMS/2000.

Como vou saber se fui dispensado da apresentação de GIA?

O contribuinte será notificado da dispensa via DEC. Também será possível consultar a dispensa no Posto Fiscal Eletrônico.

É possível entregar GIA após ser dispensado?

Sim, é possível entregar GIA de referência anterior a de início da dispensa. Entretanto, se o contribuinte tentar enviar GIA de referência posterior a dispensa, ela não será recepcionada.

DISPENSA DA GIA

Descomplica Contábil: ECD + Distribuição de Lucro