Bom dia REGINALDO CARLOS HENSEL

Veja que a Instrução Normativa RFB nº 2.043, 12 de agosto de 2021 que dispõe sobre a EFD-Reinf informa que os obrigados à entrega da EFD-Reinf são aqueles elencados no artigo 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.990, de 18 de novembro de 2020.

Então, o simples fato da empresa ter, exclusivamente distribuição de lucros (no país/Brasil) não a obrigaria a entrega da Reinf. Para que o lucro seja declarado, é preciso que a empresa esteja obrigada à entrega da EFD-Reinf, ou seja, é preciso que esteja enquadrada em uma das situações de obrigatoriedade previstas no artigo 2º da IN 1.990.

Agora se a empresa pagou lucro a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, ai sim, ela é obrigada a entregar a EFD-Reinf, mesmo que não se enquadre em nenhuma outra situação, pois o fato de efetuar pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa de lucros e dividendos a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, a obriga a entrega da EFD-Reinf.

Onde informar o lucro distribuído

Quando há obrigatoriedade de prestação de informação de rendimentos sem retenção de imposto de renda, como lucros e dividendos, o contribuinte deverá informar a natureza de rendimento “12001” e, no campo, “valor do rendimento bruto” ({vlrRendBruto}) no evento R-4010 da EFD-reinf (tratando-se de rendimentos pago/creditado a pessoa física no caso de sócios/acionistas investidores), o valor total dos rendimentos pagos. Já o campo “valor do rendimento tributável” não deverá ser preenchido, assim como, outros demais campos deste grupo.

Fonte: Manual e Leiaute da EFD-Reinf 2.1.2.1

Ah, se você é cliente Contmatic, faça o seu Check-In na Comunidade! 😉

Base legal:

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2043, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

CAPÍTULO II
DA OBRIGATORIEDADE

Art. 3º Ficam obrigados a apresentar a EFD-Reinf os seguintes sujeitos passivos, ainda que imunes ou isentos:

(...)

VIII - as pessoas físicas e jurídicas relacionadas no art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.990, de 18 de novembro de 2020. (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2096, de 18 de julho de 2022) (Vide Instrução Normativa RFB nº 2096, de 18 de julho de 2022)

(...)

EFD REINF - LUCROS

Posicionamento, Marketing e vendas