Boa tarde! Queria tirar uma dúvida sobre a possibilidade legal da transportadora emitir um CT-e para um motorista autônomo que tem veículo próprio. A transportadora não é detentora do veículo, nem empregadora do motorista e nem está prestando serviços às partes, ela só estará fazendo esse favor ao motorista pelo fato de que precisa nesse CTe ter a vinculação do seguro, fato esse que não é possível com o CT-e avulso no nosso entendimento. Eu sei que isso acontece muito na prática mas não sei se tem amparo legal e se todas as partes inclusive a transportadora podem vir a ser autuada. Obrigado!
