\n\tA recusa da mercadoria pode ocorrer de duas formas: ou o destinatário emite uma Nota Fiscal de devolução de compras, ou o destinatário recusa a mercadoria no verso do próprio DANFE, destacando os motivos que o levaram à isso.

\n\tNesta segunda hipótese, o emitente da NF-e irá emitir uma NF-e de entrada para receber a mercadoria devolvida.

\n\tImportante:

\n\t - Como houve a circulação da mercadoria, a NF-e original não poderá ser cancelada;

\n\t - Caso a Nota Fiscal de devolução emitida pelo comprador também seja Eletrônica, esta deverá, como todas as NF-e, ser previamente autorizada pelo Fisco. Nota Técnicas ou na página da NF-e de SP, menu Legislação em vigor. Notas Técnicas ou na página da NF-e de SP. Menu Legislação, Legislação em vigor. O destinatário poderá transmitir os seguintes registros de eventos:

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\n\tNo caso de o destinatário recusar a mercadoria, o destinatário poderá se manifestar \"operação não realizada\" através de evento da Manifestação do Destinatário ou por meio do Aplicativo de Manifestação do Destinatário.

\n\tAs especificações técnicas necessárias para a implementação dos eventos da Manifestação do Destinatário constam na Nota Técnica 2012.002 disponível no Portal Nacional da NF-e, menu Documentos,

\n\t - Ciência da Emissão, recebimento pelo destinatário ou pelo remetente de informações relativas à existência de NF-e em que esteja envolvido, quando ainda não existem elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva;

\n\t - Confirmação da Operação, manifestação do destinatário confirmando que a operação descrita na NF-e ocorreu;

\n\t - Operação não Realizada, manifestação do destinatário declarando que a operação descrita na NF-e foi por ele solicitada, mas esta operação não se efetivou;

\n\t- Desconhecimento da Operação, manifestação do destinatário declarando que a operação descrita da NF-e não foi por ele solicitada;

\n\tO destinatário deve apresentar uma manifestação conclusiva dentro de um prazo máximo definido, contados a partir da data de autorização da NF-e. Este prazo é parametrizável e atualmente está definido em 180 dias.

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\n\tFonte: Fazenda SP, Nota Técnica 2020.001

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Empresa enquadrada no Lucro presumido, CNAE 47.83-1-01, Qual o prazo para máximo para recusa de uma nota fiscal recebida.

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto