"Nota Fiscal Paulista é um programa de estimulo aos consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra. Além disso, visa gerar créditos aos consumidores, aos cidadãos e as empresas do Estado.
\n
\nA Nota Fiscal Paulista engloba 5 tipos de documentos fiscais:
\n
\n· Nota Fiscal de venda a consumidor modelo 2 (série D)
\n
\n· Nota Fiscal modelo 1
\n
\n· Cupom Fiscal
\n
\n· Nota Fiscal on line (emitida por opção)
\n
\n· Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
\n
\n
\n
\nCRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO A CIDADANIA FISCAL
\n
\nInicio - outubro de 2007 - Restaurantes e similares
\n
\nNovembro/2007 - Padarias, bares lanchonetes e outros
\n
\nDezembro/2007 - Comércio varejista de livros, jornais, discos, brinquedos e outros
\n
\nAté maio/2008 - demais
\n
\n
\n
\nOs estabelecimentos comerciais enviarão periodicamente essas informações para a Secretaria da Fazenda, que calculará o crédito do consumidor.
\n
\nAtravés da sua utilização, o contribuinte fica dispensado de AIDF- Autorização para Impressão de Documentos Fiscais no caso de emissão exclusiva da Nota Fiscal Online;
\n
\nEntre os benefícios para os consumidores, destaca-se o recebimento de crédito de até 30% do valor recolhido pelo estabelecimento comercial, proporcional ao valor de sua nota fiscal;
\n
\nPoderão gerar créditos operações de venda a consumidor final (varejo), acobertadas por :
\n
\n· Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Modelo 2-emitida nas vendas a pessoa física ou jurídica, em que a mercadoria for retirada pelo comprador ou por este consumida no próprio estabelecimento. ),
\n
\n· Cupom Fiscal, Nota Fiscal Online (documento emitido eletronicamente, diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por opção do contribuinte, em substituição à nota fiscal de venda a consumidor, com o objetivo de registrar as operações relativas à venda de mercadorias) e
\n
\n· Nota Fiscal Modelo 1.
\n
\nA Nota Fiscal Online pode substituir a Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Modelo 2).
\n
\nA Nota Fiscal Online pode substituir o Cupom Fiscal somente nas situações de contingência do Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
\n
\nA emissão do documento fiscal, na modalidade Nota Fiscal Online, é facultativa. Entretanto, caso não seja emitida a Nota Fiscal Online, é necessário emitir a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, fazendo seu registro pelo portal da Nota Fiscal Paulista.
\n
\nO estabelecimento comercial deverá transmitir, no prazo definido pela legislação, os dados das notas fiscais de venda ao consumidor e dos cupons fiscais emitidos no período. O estabelecimento comercial poderá registrar os documentos de duas formas:
\n
\n1. envio de arquivo texto: válido para registro de operações de cupons fiscais (nos moldes da Portaria CAT 52/07), notas fiscais de venda a consumidor e notas fiscais modelo 1;
\n
\n
\n2. digitação no Portal da Nota Fiscal Paulista: válido apenas para as notas fiscais de venda a consumidor final.
\nA cada documento registrado a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo valida os dados transmitidos e, caso o consumidor assim deseje, envia, por e-mail, os dados dos documentos fiscais emitidos em seu favor.
\n
\nNo caso de envio de arquivo texto utilizar os seguintes layouts:
\n
\n· Nota Fiscal Modelo 2 - PORTARIA CAT 85/07
\n
\n· Cupom Fiscal - PORTARIAS CAT 5007 E 60/07
\n
\n· Nota Fiscal Modelo 1 - encontra-se em elaboração
\n
\n
\n
\n
\n"

Gostaria de saber se a nota fiscal paulista é obrigatória ou o contribuinte pode optar pela nota fiscal impressa pela gráfica?

Cruzamento de dados: ECD x ECF