Bom dia Felipe.contabilista

No presente caso, existe o Protocolo ICMS nº 31/09 firmado entre SP e MG para aplicação da ST interestadual.

A cláusula primeira deste ato normativo atribui ao remetente da mercadoria, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS-ST para São Paulo. O fornecedor recolherá o ICMS-ST por meio de DARE SP, código 24701 (substituição tributária por operação – outra UF) ou código 24601 (substituição tributária por apuração – outra UF), neste último caso, se possuir IE em São Paulo.

Portanto, o contribuinte paulista não deverá recolher o ICMS-ST desta operação.

Vale lembrar que, quando a mercadoria for destinada a qualquer processo de industrialização, não haverá recolhimento do ICMS-ST.

Base legal:

PROTOCOLO ICMS 31, DE 5 DE JUNHO DE 2009

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Cláusula primeira Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado - NCM / SH , destinadas ao Estado de Minas Gerais ou ao Estado de São Paulo, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações subsequentes.

(...)

Cláusula segunda O disposto neste protocolo não se aplica:

I - às transferências promovidas pelo industrial para outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, exceto varejista;

II - às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;

(...)

Anexo Único

(...)

Item 46 - NCM 8516.71.00 - Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - cafeteiras

(...)

ICMS ST Antecipação Tributária

Cruzamento de dados: ECD x ECF