Importadora RPA importa produtos sem similar nacional NCM 8517.6239, 8517.6249 e 8517.6259 com percentual de imposto de importação acima de 10%, fui informada que se este percentual para o cálculo do II estiver acima de 2% sobre o valor do produto em revendas interestaduais a alíquota de ICMS é 4%, abaixo desse percentual de 2% a alíquota de ICMS deverá conforme as operações interestaduais 7% ou 12%. Procede essa informação?