Olá MICHELI ULIAN SILVA CAMARGO !

Não. Com as alterações trazidas pela publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.163, no Diário Oficial da União de 11/10/2023, postada pelo Erivelto, na qual a Receita Federal alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.043/21 que trata sobre a EFD-Reinf, somente as empresas contratadas (administradoras de cartões de crédito, instituições financeiras e demais), prestarão as informações na EFD-Reinf (R-4080), a partir dos fatos geradores de janeiro/2024.

Deste modo, as empresas contratantes, como por exemplo, que usam máquinas de cartões de crédito estão dispensadas de prestar as informações dessas operações (R-4020), ou seja, não precisam mais enviar essas informações na EFD-Reinf.

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Fundamento legal:

\"Instrução Normativa RFB nº 2.163/23

Art. 1º A Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(...)

§ 3º A pessoa jurídica que receber de outras pessoas jurídicas importâncias a título de comissões e corretagens relacionadas na Instrução Normativa SRF nº 153, de 5 de novembro de 1987, fica obrigada, a partir de 1º de janeiro de 2024, a prestar as respectivas informações de rendimentos e retenções tributárias por meio do evento R-4080 da EFD-Reinf. swap_horiz

§ 4º A pessoa jurídica que tenha pagado a outras pessoas jurídicas as importâncias a que se refere o § 3º fica dispensada de prestar as respectivas informações à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.\" (NR)

(...)\"

IN RFB 2.163/2023 DOU 11-10-2023 - EFD Reinf

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto