Bom dia caros colegas. Estou com uma dúvida aqui referente a isenção/imunidade ICMS sobre venda de livros e ebooks. Pela constituição não pode incidir ICMS sobre esse tipo de venda correto? Uma outra dúvida é referente ao emitir a nota fiscal. Em dados adicionais cito a lei que garante a isenção/imunidade?
ISENÇÃO/IMUNIDADE tributária para o ICMS sobre vendas de livros e books
3
1 resposta