De acordo com o artigo 10 do Regulamento do ITCMD/SP, aprovado pelo Decreto nº 46.655/02, em regra geral, o donatário (pessoa que recebeu o valor doado em espécie) é quem deve pagar o imposto.

Porém, o parágrafo único deste mesmo artigo dispõe que, se o donatário não residir e nem for domiciliado no Estado de São Paulo, o contribuinte será o doador.

O ITCMD deve ser recolhido sempre que o montante de doações entre o mesmo doador e mesmo donatário dentro de um mesmo ano calendário superar 2500 UFESPS.

No presente caso, tendo em vista que o valor da doação ultrapassa o limite de isenção de 2.500 Ufesp’s, o donatário deverá calcular e recolher o ITCMD.

Obs.: Neste link, encontramos o valor da Ufesp dos anos de 2022 e 2023.

https://portal.fazenda.sp.gov.br/

Fonte: Perguntas Frequentes sobre o ITCMD

https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/itcmd/Paginas/perguntas-frequentes.aspx

DECRETO Nº 46.655 de 1º de Abril de 2002

(DOE 02-04-2002)

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28-12-00, alterada pela Lei nº 10.992, de 21-12-01.

CAPÍTULO III

Da Isenção

Artigo 6º - Fica isenta do imposto (Lei 10.705/00, art. 6º, na redação da Lei 10.992/01):

(...)

II - a transmissão por doação:

a) cujo valor não ultrapassar 2.500 (duas mil e quinhentas) UFESPs;

(...)

CAPÍTULO V

Da Sujeição Passiva

SEÇÃO I

Dos Contribuintes

Artigo 10 - São contribuintes do imposto (Lei 10.705/00, art. 7º):

I - na transmissão \"causa mortis\": o herdeiro ou o legatário;

II - no fideicomisso: o fiduciário;

III - na doação: o donatário;

IV - na cessão de herança ou de bem ou direito a título não oneroso: o cessionário.

Parágrafo único - No caso do inciso III, se o donatário não residir e nem for domiciliado no Estado, o contribuinte será o doador.

(...)

https://portal.fazenda.sp.gov.br:443/servicos/itcmd/Paginas/perguntas-frequentes.aspx

ITCMD SP

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