SP, Cliente Lucro Real - e-Comerce - revende para Brasil todo - CNAE 47.44-0-05 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente E 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
SITUAÇÃO: tenho esses NCM 84137080/84212100/85153190/94017900/84137090/84137010/85022011/84671190 e 65061000, a empresa esta emitindo NF-e para pessoa fisica Nao Contribuinte do ICMS para consumo final.
Minha duvida seria: esses NCM s tem redução de Base de Calculo para vendas em São Paulo e os 26 Estados e DF e qual as bases legais?
