Boa tarde Solange S. Sousa Batista

Inicialmente, vale destacar que são passíveis ou sujeitos à retenção do IR, os rendimentos de alugueis pagos por pessoa jurídica à pessoa física.

Assim sendo, mesmo que o valor pago em determinado mês (setembro, por exemplo) não tenha atingido a tributação pela tabela progressiva do IR e o contribuinte não tenha informado na EFD-Reinf e no mês seguinte ou em qualquer outro mês houver retenção do IR, o contribuinte deve informar o mês que houve retenção e também, os anteriores, mesmo que não houve retenção no evento R-4010, mês a mês.

Portanto, de acordo com o Manual de Orientação da EFD-Reinf (página 6), a Receita Federal orienta que o contribuinte informe os valores sem retenção.

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Base legal:

Regulamento do IR – Decreto nº 9.580/2018

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Seção III

Dos rendimentos de aluguéis e dos royalties

Pagos por pessoa jurídica

Art. 688. Ficam sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte, calculado de acordo com as tabelas progressivas constantes do art. 677 , os rendimentos decorrentes de aluguéis ou royalties pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas ( Lei nº 7.713, de 1988, art. 7º, caput, inciso II ).

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Fonte: Manual de Orientação da EFD-Reinf

2. Sujeitos passivos obrigados a adotar a EFD-Reinf

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No mês de janeiro houve um pagamento ou crédito em pequeno valor a um determinado beneficiário, sem retenção de imposto de renda, por conta do baixo valor e, no mês de março, houve outro pagamento/crédito com retenção de imposto de renda. Neste caso, a informação do pagamento/crédito de março é obrigatória e a de janeiro torna-se obrigatória, pois a regra é, havendo pelo menos um pagamento ou crédito no ano-calendário com retenção de imposto de renda, todos os pagamentos ou créditos efetuados no ano para esse beneficiário são de informação obrigatória. Portanto, se o contribuinte não prestou a informação do pagamento/crédito referente a janeiro, deverá fazê-lo no próprio período de apuração de janeiro. Ou seja, deverá reabrir o movimento da série R-4000 de janeiro, caso esteja fechado, incluir esse pagamento nesse movimento e fechá-lo novamente.

Como a informação é mensal, o contribuinte declarante não tem como prever se haverá ou não mais pagamentos ou créditos a um mesmo beneficiário no decorrer do ano, devendo ter isso em consideração.

Nesse contexto, até que seja publicada Instrução Normativa adequando o critério de obrigatoriedade de periodicidade anual da DIRF para mensal da EFD-Reinf, recomenda-se que o contribuinte informe todos os pagamentos ou créditos que, por sua natureza, esteja obrigado a declarar, mesmo que não haja retenção do imposto de renda ou esteja abaixo do limite mínimo anual. Esse procedimento evita a necessidade de retificações posteriores, conforme mencionado no exemplo acima.

ATENÇÃO: As informações referentes a períodos anteriores à implantação da EFD-Reinf e à obrigatoriedade da DCTFWeb devem ser enviadas pelos sistemas utilizados à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores.

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3.3. R-4010 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física

Conceito do evento: é aquele pelo qual são enviadas as informações referentes a pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa efetuado por fonte pagadora pessoa física ou jurídica a beneficiário pessoa física, mesmo sem retenção de imposto de renda, nos casos previstos na legislação. Tem duplo objetivo: alimentar a DCTFWeb com informações dos tributos a serem recolhidos e alimentar os sistemas de malha fiscal da pessoa física na Receita Federal do Brasil.

Quem está obrigado:

As pessoas físicas e jurídicas conceituadas como fonte pagadora de rendimentos a pessoas físicas nos termos da legislação vigente, com exceção dos rendimentos decorrentes de relação de trabalho, quando liquidados diretamente pelo empregador, os quais devem ser informados no eSocial.

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Necessidade de lançamento de recibo de aluguel no REINF, mesmo sem retenção de IRRF

Cruzamento de dados: ECD x ECF