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O Produtor Rural na condição de “pessoa física”, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ , em razão do cadastro sincronizado, com o código e descrição da atividade econômica: Produção de Ovos - CNAE 01.55.-5-05. Pergunto: é permitido o produtor rural “pessoa física” comercializar/realizar a operação de venda de ovos para o consumidor final “pessoa física”? Se permitido, quais os tributos incidentes nessa operação e admite-se fazer o credenciamento do equipamento CF-e-SAT?
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