Ola, estou com dúvida referente ao ICMS incidente na fruta (MAMÃO NCM 08072000), pois nas notas fiscais de compra esta vindo com o CST 040 e nas informações da nf eles colocaram essa informação: ICMS ISENTO CONF ARTIGO 5 INCISO 10LETRA "B" DECRETO 1090-R, DO RICMS-ES/2002.. A empresa que comprou esta enquadrada no Simples Nacional cnae 4633801,pode revender essa mercadoria com essa isenção de ICMS também? as vendas serão feitas em caixas para feirantes que irão revender essa mercadoria.