De acordo com o artigo 4º, § 7º da Portaria CAT nº 32/96, os contribuintes do ICMS do Simples Nacional estão sujeitos ao Sintegra.

Quanto à remessa de arquivo magnético relativo às operações interestaduais, a Portaria CAT nº 114, publicada no DOE SP de 28/12/2018, promoveu alterações na Portaria CAT nº 32/96, que trata sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados para estabelecer que o contribuinte deverá gerar arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês anterior, devendo ser previamente consistido por meio de programa validador disponível no site nacional do Sintegra.

Entretanto, conforme o artigo 10, § 4º da norma já citada, o contribuinte paulista deverá verificar, junto às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das Unidades da Federação de destino, a exigência de remessa do arquivo magnético, sendo que, em caso afirmativo, o arquivo deverá se restringir ao registro das operações e prestações com contribuintes daquele Estado.

No entanto, sobre os estados com os quais estes contribuintes realizam operações de compra e venda de mercadorias, deverá enviar o arquivo apenas para aqueles que assim o exigir. Para isso, o contribuinte deverá entrar em contato com as Secretarias de Fazenda por telefone ou por meio do Fale Conosco (e-mail ou mensagem eletrônica), que geralmente consta no site das secretarias estaduais, para efetuar a verificação.

\"Portaria CAT 32/96, de 28-03-96 - (DOE 29-03-1996)

Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados

Artigo 10 - O contribuinte de que trata o artigo 1º deverá gerar arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês anterior, que deverá ser previamente consistido por meio de programa validador disponível no site Nacional do SINTEGRA, no endereço http://www.sintegra.gov.br/, na página Serviços => Download =>Validador do Sintegra. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-114/18, de 27-12-2018; DOE 28-12-2018)

§ 1º - Não deverão constar do arquivo magnético os Conhecimentos de Transporte emitidos em função de redespacho ou subcontratação.

§ 2º - Sempre que informada uma operação nos termos do \"caput\" e por qualquer motivo a mercadoria não for entregue ao destinatário, far-se-á a geração de um arquivo para esclarecer o fato, com o código de finalidade \"5\" (item 9.1.3 do Manual de Orientação), que deverá ser remetido juntamente com o arquivo relativo ao mês em que se verificar a ocorrência, caso seja exigido pela Unidade Federada de destino.

§ 3º - Fica dispensada a remessa do arquivo magnético ao fisco paulista, devendo o contribuinte mantê-lo pelo prazo determinado pelo artigo 202 do RICMS/00.

§ 4º - O contribuinte deverá verificar, junto às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da federação de destino, a exigência de remessa do arquivo magnético, sendo que, em caso afirmativo, o arquivo deverá se restringir ao registro das operações e prestações com contribuintes daquele Estado.

(...)\"

Optantes Simples Nacional X Sintegra

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