A partir da revogação da medida provisória 1.157/23 (encerrado no dia 1º de junho de 2023) o gás liquefeito de petróleo derivado de petróleo e de gás natural, de que tratam o inciso III do caput do art. 4º da Lei nº 9.718, de 1998, e o inciso III do caput do art. 23 da Lei nº 10.865, de 2004. Deixa de ser tributada a alíquota zero em todas operações. Assim sendo, volta na condição de monofásico a partir do dia 2 de junho de 2023.

Portanto, ficam reduzidas a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas auferidas por comerciante atacadista ou varejista decorrentes da revenda no mercado interno de óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) classificado no código 2711.19.10 da Tipi, derivado de petróleo e de gás natural, referidos no art. 333, nos termos do art. 347 (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 42); (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2152, de 14 de julho de 2023).

O comerciante atacadista varejista, quando optante pelo Simples Nacional , no caso da questão poderá desconsiderar a as alíquotas efetivas do Pis e da Cofins na apuração de receitas auferidas de venda no mercado interno e gas liquefeito de petróleo GLP.

Fundamento:

Artigo 86 da Instrução Normativa RFB nº 2121/21

\"Subseção XXI

Da Revenda de Produtos Sujeitos à Tributação Concentrada

Art. 86. Ficam reduzidas a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas auferidas por comerciante atacadista ou varejista decorrentes da revenda no mercado interno de:

II - óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) classificado no código 2711.19.10 da Tipi, derivado de petróleo e de gás natural, referidos no art. 333, nos termos do art. 347 (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 42); (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2152, de 14 de julho de 2023)
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PIS E COFINS DO GLP AINDA É MONOFÁSICO ?

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