\n\tNas operações internas, a alíquota do ICMS para o produto é de 18%, conforme o artigo 52, I do RICMS/SP.

\n\tJá nas operações interestaduais, a alíquota será de 12% caso destino da mercadoria seja os estados das Regiões Sul e Sudeste. Por outro lado, se o destino da mercadoria for para estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ao Estado do Espírito Santo, a alíquota será de 7%.

\n\tNas situações a que se refere o parágrafo 2º do artigo 52 do RICMS/SP, para aplicação ou não da alíquota interestadual de 4%, o contribuinte deverá observar as regras daquele parágrafo, se for o caso.

\n\t

\n\tRegulamento do ICMS/SP – Decreto nº 45.490/00

\n\tSEÇÃO II - DA ALÍQUOTA

\n\tArtigo 52 - As alíquotas do imposto, salvo exceções previstas nesta seção, são: (Redação dada ao \"caput\" do artigo, mantidos os seus incisos, pelo Decreto 61.838, de 18-02-2016; DOE 19-02-2016; Efeitos a partir de 23-02-2016)

\n\tI - nas operações ou prestações internas, ainda que iniciadas no exterior, 18% (dezoito por cento);

\n\tII - nas operações interestaduais que destinarem mercadorias aos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ao Estado do Espírito Santo, assim como nas prestações interestaduais cujo destino seja estes Estados, 7% (sete por cento), observado o disposto no § 2º; (Redação dada ao inciso pelo Decreto 61.744, de 23-12-2015, DOE 24-12-2015; produzindo efeitos a partir de 01-01-2016)

\n\tIII - nas operações interestaduais que destinarem mercadorias aos Estados das regiões Sul e Sudeste, assim como nas prestações interestaduais cujo destino seja estes Estados, 12% (doze por cento), observado o disposto no § 2º; (Redação dada ao inciso pelo Decreto 61.744, de 23-12-2015, DOE 24-12-2015; produzindo efeitos a partir de 01-01-2016)

\n\t(...)

\n\t§ 2º - Relativamente aos incisos II e III, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, a alíquota será de 4%, observado o seguinte: (Parágrafo acrescentado pelo Decreto 58.923, de 27-02-2013; DOE 28-02-2013; Efeitos desde 1º de janeiro de 2013)

\n\t1 - a alíquota de 4% será aplicada nas operações com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:

\n\ta) não tenham sido submetidos a processo de industrialização;

\n\tb) ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40% (quarenta por cento), conforme disciplina específica;

\n\t2 - a alíquota de 4% não será aplicada nas operações com os seguintes bens e mercadorias:

\n\ta) bens e mercadorias importados do exterior que não tenham similar nacional, assim considerados aqueles previstos em lista publicada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX para os fins da Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012;

\n\tb) bens e mercadorias produzidos em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 10.176, de 11 de janeiro de 2001, e 11.484, de 31 de maio de 2007;

\n\tc) gás natural importado do exterior.

\n\t(...)

\n"

Por gentileza, meu cliente vai abrir uma empresa de fabricacao de velas ncm 3406.00.00 no lucro presumido, gostaria de saber qual o percentual de ICMS ele deve recolher?

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