PROTOCOLO ICMS

Bom dia Prezados,

Empresa SN localizada em SP faz compra de MADEIRA DE PINUS SERRADA, NCM 44011100 vinda do estado do PARANÁ. Gostaria de saber se há algum PROTOCOLO ICMS que isente esse comprador SN de SP do recolhimento do DIFAL 04602 ?

Muito obrigado.

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