\n\tA Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP), fez que se publicasse no DOE-SP de 14/01/2016, o Comunicado CAT nº 02/16, o qual traz esclarecimentos sobre a exclusão e inclusão de produtos no regime de substituição tributária do ICMS.

\n\tPortanto, os contribuintes paulistas devem ficar atentos aos novos esclarecimentos do fisco paulista relativamente às alterações que ocorrerão no regime de substituição tributária, aplicáveis desde a data de 01/01/2016, previstas no Convênio ICMS nº 92/15.

\n\tSendo assim, além do Comunicado CAT nº 26/15 que divulgou as alterações que serão realizadas no Regulamento do ICMS sobre o assunto, o Comunicado CAT nº 02/16 ora publicado, esclarece dentre outros pontos:

\n\t1-) O detalhamento das mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária, buscando a uniformização nacional dos produtos (Descrição/NCM);

\n\t2-) Não aplicação dos Índices de Valor Adicionado (IVAs ST), de mercadorias excluídas do regime;

\n\t3-) Desde 01/01/2016, a não aplicação Convênios e Protocolos que tratam sobre a substituição tributária e antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes naquilo que forem contrários às disposições do Convênio ICMS nº 92/15;

\n\t4-) Aplicação a partir de 01/04/2016, do Código Especificador da Substituição Tributária - CEST no documento fiscal que acobertar a operação, ainda que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do imposto;

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\n\tAcesse o texto do Comunicado CAT nº 02/16 para mais detalhes:

\n\thttp://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/comunicados_cat/ccat022016.htm

\n\tAcesse o texto do Comunicado CAT nº 26/15 para mais detalhes:

\n\thttp://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/comunicados_cat/ccat262015.htm

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QUAIS FORAM AS MUDANÇAS PRA 2016 SOBRE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA? QUAIS MERCADORTIAS SAIRAM E QUAIS ENTRARAM NA ST SP?

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