Na narrativa do post não foi informado em que município se encontra o emitente da nota fiscal de serviços. Sendo assim, estamos presumindo que se trata de prestador do município de São Paulo.

Nesse caso, entendemos que a nota fiscal deve ser emitida pelo valor bruto, em nome do tomador do serviço, conforme determina o parágrafo 6º, artigo 1º da Instrução Normativa SF/Surem nº 04/23, combinado com o artigo 84, inciso VII do Decreto nº 53.151/12 (RISS/SP).

Base legal:

Regulamento do ISS/SP

Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

Subseção II

Informações Necessárias

Art. 84. A NFS-e deve conter as seguintes indicações:

(...)

VII - valor total da NFS-e;

(...)

Instrução Normativa SF/Surem nº 04, de 15 de fevereiro de 2023

Disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e por prestadores do serviço previsto no subitem 17.13 da lista do “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2013.

Art. 1º É facultado aos prestadores do serviço descrito no subitem 17.13 da lista do “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, emitir uma única Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e por incidência e por código de serviço - 3220 ou 3379 - nos termos da IN SF/SUREM nº 8/2011 e suas atualizações posteriores, conforme especificado nesta instrução normativa.

§ 1º O contribuinte deverá preencher o campo “Valor total da nota” com o somatório dos valores relativos a honorários de sucumbência devidos durante o mês, como tal considerado o montante bruto total decorrente dos honorários sucumbenciais recebidos, sem nenhuma dedução.

(...)

§ 6º Caso os tomadores venham a exigir a NFS-e relativa aos honorários de sucumbência, deverá ela ser fornecida individualmente nos termos da legislação pertinente.

(...)

Recebimento de Honorários de Sucumbência

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