Em nosso entendimento, todos os prestadores de serviços constantes da tabela anexa à Portaria SF nº 72/2006 que auferiram, no exercício de 2005, receita bruta de serviços igual ou superior a R$ 240.000,00, considerando-se todos os estabelecimentos da pessoa jurídica situados no Município de São Paulo, estão obrigados à emissão da NF-e.
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\n Conforme o site da Prefeitura da Cidade de São Paulo, no link 'Perguntas mais freqüentes', disposto no endereço eletrônico http://ww2.prefeitura.sp.gov.br//nfe/index.asp, tratam em suas perguntas do tópico 02 sobre o Recibo Provisório de Serviços, bem como, no tópico 03 sobre a obrigatoriedade de emissão de NF-e, onde dispusemos abaixo as respostas relacionadas as dúvidas em tela. Aconselhamos o acesso ao link mencionado anteriormente para o esclarecimento das dúvidas mais freqüentes.
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\n02 - RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS - RPS
\n2.04. O que fazer com as notas fiscais convencionais já confeccionadas?
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\nAs notas fiscais convencionais já confeccionadas poderão ser utilizadas até o término dos blocos impressos ou inutilizadas pela unidade competente da Secretaria Municipal de Finanças, a critério do contribuinte. Consulte a Pergunta nº 2.07.
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\nSe a opção for pela emissão 'on-line' de NF-e, existem duas opções:
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\n1ª) guardar os blocos impressos das notas fiscais já confeccionadas para uso no caso de eventual impedimento da emissão 'on-line' da NF-e. Tais notas fiscais passam a ser utilizadas como RPS. Após o término do último bloco impresso, o RPS deverá manter a seqüência numérica do último documento do bloco.
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\n2ª) inutilizar as notas fiscais já confeccionadas e, em caso de eventual impedimento da emissão 'on-line' da NF-e, utilizar o RPS mantendo a seqüência numérica do último documento fiscal emitido.
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\nOBS.: Para a inutilizar as notas fiscais na confeccionadas, comparecer na Subdivisão de Cancelamento RM 24 localizada à Rua Pedro Américo, 32 - 24º andar - Edifício Andraus - munido de todos os blocos de notas a serem cancelados e do livro fiscal modelo 57.
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\n2.07. É necessário substituir o RPS ou a nota fiscal convencional por NF-e?
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\nSim. O RPS ou a nota fiscal convencional emitidos, para todos os fins de direito, perderão sua validade após transcorrido o prazo de conversão por NF-e.
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\n2.08. Qual o prazo para substituir o RPS ou a nota fiscal convencional por NF-e?
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\nO RPS ou a nota fiscal convencional deverão ser substituídos por NF-e até o décimo dia subseqüente ao de sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 5 (cinco) do mês subseqüente ao da prestação de serviços (o prazo inicia-se no dia seguinte ao da emissão do RPS, não podendo ser postergado caso vença em dia não-útil).
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\n03 - OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NF-e
\n3.01. Quem está obrigado à emissão da NF-e?
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\nTodos os prestadores dos serviços constantes da tabela anexa à Portaria SF nº 72/2006 que auferiram, no exercício de 2005, receita bruta de serviços igual ou superior a R$ 240.000,00, considerando-se todos os estabelecimentos da pessoa jurídica situados no Município de São Paulo.

Representante comercial, pessoa jurídica, já possui talão de nota fiscal, é obrigado ou é opcional fazer nota fiscal eletrônica e desconsiderar os talões de NF(S)?

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