Sim, uma empresa optante pelo regime tributário do Lucro Presumido pode realizar a reserva de lucros.

A reserva de lucros é uma forma de destinação do lucro líquido do exercício que não é distribuído aos acionistas ou sócios da empresa. Ela é constituída por uma reserva legal e por outras reservas, que podem ser facultativas ou estatutárias, dependendo da legislação aplicável.

A Constituição Federal e a legislação do Imposto de Renda permitem que empresas tributadas pelo Lucro Presumido realizem a reserva de lucros, que é dedutível para fins de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.

No entanto, é importante lembrar que a reserva de lucros não pode ser utilizada para diminuir a base de cálculo do lucro presumido, uma vez que o lucro presumido já é um cálculo simplificado que considera uma margem de lucro fixa para cada atividade. Além disso, a empresa precisa estar em dia com suas obrigações fiscais para poder realizar a reserva de lucros.

Fundamento:

Artigo 1974 da Lei 6.404/76

Reserva de Lucros a Realizar

Art. 197. No exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do estatuto ou do art. 202, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

§ 1o Para os efeitos deste artigo, considera-se realizada a parcela do lucro líquido do exercício que exceder da soma dos seguintes valores: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

I - o resultado líquido positivo da equivalência patrimonial (art. 248); e (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001)

II – o lucro, rendimento ou ganho líquidos em operações ou contabilização de ativo e passivo pelo valor de mercado, cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte. (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

§ 2o A reserva de lucros a realizar somente poderá ser utilizada para pagamento do dividendo obrigatório e, para efeito do inciso III do art. 202, serão considerados como integrantes da reserva os lucros a realizar de cada exercício que forem os primeiros a serem realizados em dinheiro. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001)

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Reservas de lucro

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