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Se tratando de Grãos como o Milho (NCM 1005.90.10), Aveia (NCM 1004.90.00), Trigo (NCM 1001.19.00) e também Quirera de Milho (NCM 1005.90.90), o beneficio da Isenção ou Diferimento do ICMS também aplica-se na venda ocorrida de Produtor Rural Pessoa Jurídica (Lucro Presumido) para Pessoa Física Normal (não produtora)?
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