Taxa para retificação SPED ICMS

Boa tarde ! A partir de 01/01/2024 passou a ser cobrado taxa para retificação do SPED ICMS.

Essa taxa deverá ser paga por todos os contribuintes que precisarem retificar o SPED ICMS ou apenas as empresas dispensadas da GIA ?

Retificação de períodos anteriores a Janeiro/2024 também precisará fazer o recolhimento da taxa ?

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